Direito de Família

33 serviços com valores mínimos · OAB-ES · Vigência 2026

R$ 4.222,2
menor
R$ 14.778
média
R$ 42.222
maior
Serviço Valor Mínimo
Abertura e tramitação de inventário (todos os beneficiários) R$ 12.666,6
Defesa de interesse de herdeiro/meeiro individual R$ 6.333,3
Pedido de adjudicação R$ 6.333,3
Pedido de autoridade judicial R$ 6.333,3
Pedido de interdição R$ 21.111
Pedido de nomeação de tutor R$ 4.222,2
Pedido de remoção de tutor/curador R$ 12.666,6
Testamento e codicilo (abertura/confirmação) R$ 8.444,4
Arrecadação de bens de ausente e vacância de herança R$ 10.555,5
Separação judicial consensual (sem partilha) R$ 12.666,6
Separação judicial consensual (com partilha) R$ 25.333,2
Separação judicial litigiosa (sem partilha) R$ 21.111
Separação judicial litigiosa (com partilha) R$ 31.666,5
Conversão de separação em divórcio (consensual) R$ 8.444,4
Conversão de separação em divórcio (litigiosa) R$ 16.888,8
Divórcio consensual (sem partilha) R$ 12.666,6
Divórcio consensual (com partilha) R$ 25.333,2
Divórcio litigioso (sem partilha) R$ 21.111
Divórcio litigioso (com partilha) R$ 31.666,5
Ação de anulação de casamento (sem bens) R$ 10.555,5
Ação de anulação de casamento (com bens) R$ 21.111
Ação de alimentos R$ 6.333,3
Ação revisional/exoneratória de alimentos R$ 12.666,6
Ação de investigação de paternidade simples R$ 10.555,5
Ação de investigação de paternidade com herança R$ 21.111
Medidas cautelares específicas (família) R$ 8.444,4
Pedido de extinção de usufruto/fideicomisso R$ 6.333,3
Especialização de hipoteca legal R$ 8.444,4
Sub-rogação de vínculo/cancelamento de cláusula restritiva R$ 10.555,5
Alienação/locação/oneração de bem dotal/incapaz R$ 10.555,5
Adoção nacional R$ 12.666,6
Adoção internacional R$ 42.222
Ação de regulamentação de visitas R$ 10.555,5

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família em Espírito Santo?
A tabela da OAB-ES prevê valores mínimos entre R$ 4.222,20 e R$ 42.222,00 para serviços de direito de família, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-ES?
A tabela atual da OAB-ES lista 33 serviços na área de direito de família, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-ES. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).