Consultas e Pareceres

25 serviços com valores mínimos · OAB-ES · Vigência 2026

R$ 316,67
menor
R$ 8.989
média
R$ 31.666,5
maior
Serviço Valor Mínimo
Diária de viagem R$ 4.222,2
Consulta verbal em horário de expediente (por hora) R$ 316,67
Consulta verbal fora do horário de expediente (por hora) R$ 633,33
Parecer escrito R$ 10.555,5
Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, policial ou judiciário R$ 4.222,2
Exame de autos de processo perante órgão administrativo, policial ou judiciário R$ 4.222,2
Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade R$ 2.111,1
Elaboração de contrato constitutivo ou desconstitutivo de direito R$ 4.222,2
Elaboração de testamentos e assistência no ato R$ 10.555,5
Elaboração de contratos e estatutos - sociedades anônimas R$ 31.666,5
Elaboração de contratos e estatutos - sociedades limitadas R$ 8.444,4
Elaboração de contratos e estatutos - outras pessoas jurídicas R$ 10.555,5
Elaboração de contratos - locação/comodato R$ 4.222,2
Elaboração de contratos - promessa de compra e venda R$ 8.444,4
Elaboração de contratos - venda com reserva de domínio R$ 8.444,4
Elaboração de contratos - alienação com garantia fiduciária R$ 8.444,4
Elaboração de convenção de condomínio (por unidade) R$ 21.111
Estudo e organização de documentação imobiliária (por unidade) R$ 2.111,1
Intervenção em administração pública R$ 4.222,2
Intervenção em solução amigável de litígio R$ 4.222,2
Comparecimento a escritura R$ 4.222,2
Participação em assembleia R$ 6.333,3
Processos de nacionalidade (perda/aquisição/opção) R$ 8.444,4
Defesa em sindicância administrativa com pena de demissão/cassação R$ 31.666,5
Defesa em sindicância administrativa sem pena de demissão R$ 21.111

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para consultas e pareceres em Espírito Santo?
A tabela da OAB-ES prevê valores mínimos entre R$ 316,67 e R$ 31.666,50 para serviços de consultas e pareceres, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de consultas e pareceres da OAB-ES?
A tabela atual da OAB-ES lista 25 serviços na área de consultas e pareceres, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-ES. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).