Atividades em matéria Sucessória 6.2.1 Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Judicial: Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Judicial. Sem litígio. 8% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro 60 UAD`s 6.2.2 Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Judicial. Com litígio. 10% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro 60 UAD's. Sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento 6.2.3 Inventário Negativo

Segundo a tabela de honorários da OAB-CE (vigência 2023), o valor mínimo sugerido para atividades em matéria sucessória 6.2.1 inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial: inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial. sem litígio. 8% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro 60 uad`s 6.2.2 inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial. com litígio. 10% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro 60 uad's. sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento 6.2.3 inventário negativo é de R$ 7.960,50. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "atividades em matéria sucessória 6.2.1 inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial: inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial. sem litígio. 8% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro 60 uad`s 6.2.2 inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial. com litígio. 10% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro 60 uad's. sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento 6.2.3 inventário negativo" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.