Juizados Especiais

1 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024

R$ 2.549,38
menor
R$ 2.549
média
R$ 2.549,38
maior
Serviço Valor Mínimo
3.1 Acompanhamento de processo perante os Juizados R$ 2.549,38

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para juizados especiais em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 2.549,38 e R$ 2.549,38 para serviços de juizados especiais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de juizados especiais da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 1 serviços na área de juizados especiais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).