Direito Trabalhista

5 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024

R$ 254,94
menor
R$ 6.220
média
R$ 15.296,25
maior
Serviço Valor Mínimo
20% 8. ATIVIDADES EM MATÉRIA TRABALHISTA Atualização, até o mês de NOV/2024, pelo índice mensal (IPCA) Página 8/23 TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALOR URH: +20% R$ 254,94
20% 8.9 Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação +20% R$ 6.373,44
8.16 Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária 10% Execução de Sentença ou Embargos Processos cautelares De sindicato de empregados: aplicam-se os mesmos valores acima ou, valor recolhido pelo sindicato, a título de contribuição assistencial O inquérito judicial para a apuração de falta grave de empregado Atualização, até o mês de NOV/2024, pelo índice mensal (IPCA) Página 9/23 TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALOR URH: +10% R$ 254,94
URH’s trabalhadas acrescidos de +10% R$ 8.922,81
17.3 Ação Rescisória – proposição ou defesa R$ 15.296,25

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito trabalhista em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 254,94 e R$ 15.296,25 para serviços de direito trabalhista, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito trabalhista da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 5 serviços na área de direito trabalhista, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).