Direito Eleitoral
3 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024
R$ 12.746,88
menor
R$ 24.219
média
R$ 35.691,25
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| 12.2 Defesa em processo eleitoral (investigação judicial ou impugnação de mandato) | R$ 24.219,06 |
| 12.3 Defesa por Crime Eleitoral | R$ 35.691,25 |
| 12.4 Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral | R$ 12.746,88 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito eleitoral em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 12.746,88 e R$ 35.691,25 para serviços de direito eleitoral, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito eleitoral da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 3 serviços na área de direito eleitoral, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).