Direito do Consumidor
1 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024
R$ 19.120,31
menor
R$ 19.120
média
R$ 19.120,31
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| 10.10.6 De sindicato de categoria econômica de consumidores e de fornecedores | R$ 19.120,31 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito do consumidor em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 19.120,31 e R$ 19.120,31 para serviços de direito do consumidor, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito do consumidor da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 1 serviços na área de direito do consumidor, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).