Direito de Família

11 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024

R$ 254,94
menor
R$ 9.618
média
R$ 21.669,69
maior
Serviço Valor Mínimo
10% 6.1 Divórcio Judicial 6.1.1 Consensual +10% R$ 6.373,44
6.1.4 Cumulado com alimentos e/ou bens, mais o percentual 12746,875 50 10% 6.2 Reconvenção em Divórcio +10% R$ 10.197,5
6.5.4 Cumulada com alimentos e/ou bens, mais o percentual 10197,5 40 10% 6.6 Investigação de paternidade cumulada 6.6.1 Com petição de herança, mais o percentual sobre o quinhão 12746,875 50 10% 6.6.2 Com petição de alimentos, mais o percentual sobre o valor da causa +10% R$ 17.845,63
10% 6.7 Ação Negatória de Paternidade 21669,6875 85 6.8 Ação Rescisória de Paternidade +10% R$ 21.669,69
6.9 Ação de nulidade ou anulação de casamento 21669,6875 85 5. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVÊNCIA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 6. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Direito de Família Atualização, até o mês de NOV/2024, pelo índice mensal (IPCA) Página 3/23 TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALOR URH: R$ 254,94
6.19 Ações cautelares – Direito de Família 20% 6.19.1 Arrolamento de bens +20% R$ 8.922,81
6.23 Ação de alteração de guarda R$ 8.922,81
20.5.6.4 Registro/Reconhecimento de divórcio realizado no exterior R$ 4.588,88
20.5.7.4 Ação de reconhecimento de paternidade/filiação internacional R$ 12.237
20.5.8 Ação de cobrança de pensão alimentícia internacional R$ 10.197,5
20.6 Assessoria junto ao Cartório 20.6.1 Assessoria para registro de divórcio consensual simples (art. 962, §2º do CPC) R$ 4.588,88

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 254,94 e R$ 21.669,69 para serviços de direito de família, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 11 serviços na área de direito de família, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).