Direito da Criança e Adolescente

3 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024

R$ 4.933,04
menor
R$ 11.587
média
R$ 20.904,88
maior
Serviço Valor Mínimo
6.19.2 Busca e Apreensão de crianças e adolescentes ou bens R$ 8.922,81
13.26 Atuação em processo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente R$ 20.904,88
20.5.3 Cartas rogatórias ativas 20.5.4 Cartas rogatórias passivas 20.5.5 Ação relativa à Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Justiça Federal) R$ 4.933,04

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito da criança e adolescente em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 4.933,04 e R$ 20.904,88 para serviços de direito da criança e adolescente, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito da criança e adolescente da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 3 serviços na área de direito da criança e adolescente, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).