Direito Ambiental

1 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024

R$ 30.592,5
menor
R$ 30.593
média
R$ 30.592,5
maior
Serviço Valor Mínimo
5% 11.9 Processo-crime ambiental +5% R$ 30.592,5

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito ambiental em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 30.592,50 e R$ 30.592,50 para serviços de direito ambiental, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito ambiental da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 1 serviços na área de direito ambiental, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).