oab-al.org.br 3.2 Transformação / incorporação / fusão / cisão de sociedades 12URH 3.3 Representação / acompanhamento em assembleia / reunião de sócios / acionistas (porato) 4URH 3.4 Ação de Responsabilidade de Administrador Societário 10URH 3.5Ação de dissolução / liquidação de sociedade como advogado de apenas um dos sócios 7URH 20% sobre os haveres recebidos 3.6 Ação de dissolução / liquidação de sociedade com oa dvogado dos demais sócios ou da sociedade

Segundo a tabela de honorários da OAB-AL (vigência 2021), o valor mínimo sugerido para oab-al.org.br 3.2 transformação / incorporação / fusão / cisão de sociedades 12urh 3.3 representação / acompanhamento em assembleia / reunião de sócios / acionistas (porato) 4urh 3.4 ação de responsabilidade de administrador societário 10urh 3.5ação de dissolução / liquidação de sociedade como advogado de apenas um dos sócios 7urh 20% sobre os haveres recebidos 3.6 ação de dissolução / liquidação de sociedade com oa dvogado dos demais sócios ou da sociedade é de R$ 2.517,20. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "oab-al.org.br 3.2 transformação / incorporação / fusão / cisão de sociedades 12urh 3.3 representação / acompanhamento em assembleia / reunião de sócios / acionistas (porato) 4urh 3.4 ação de responsabilidade de administrador societário 10urh 3.5ação de dissolução / liquidação de sociedade como advogado de apenas um dos sócios 7urh 20% sobre os haveres recebidos 3.6 ação de dissolução / liquidação de sociedade com oa dvogado dos demais sócios ou da sociedade" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.