Direito Trabalhista

11 serviços com valores mínimos · OAB-AC · Vigência 2024

R$ 560
menor
R$ 4.354
média
R$ 14.250
maior
Serviço Valor Mínimo
Advocacia Trabalhista para Servidores Públicos 25,00% R$ 1.310
Acréscimo em caso de recurso 5,00% 18.4 Dissídio individual plúrimo Acresce 2,5% por litigante ao percentual mínimo 18.4 Agravo de Instrumento 10,00% R$ 2.460
Acompanhamento de homologação de rescisão contratual 20,00% R$ 730
Ação rescisória trabalhista 15,00% R$ 5.300
Contestação de ação rescisória 10,00% R$ 5.300
Cálculo de liquidação de sentença trabalhista a) sem lançamento de cartão de ponto 3,00% R$ 560
Mandado de segurança em matéria trabalhista +20% R$ 3.650
Representação em dissídio coletivo de natureza jurídica 18.54 Elaboração de estatuto R$ 14.250
Averbação de sentença trabalhista no INSS ou autarquias previdenciárias R$ 1.860
Reclamação na esfera penal R$ 8.000
Reclamação R$ 4.470

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito trabalhista em Acre?
A tabela da OAB-AC prevê valores mínimos entre R$ 560,00 e R$ 14.250,00 para serviços de direito trabalhista, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito trabalhista da OAB-AC?
A tabela atual da OAB-AC lista 11 serviços na área de direito trabalhista, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AC. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).