Direito Empresarial

11 serviços com valores mínimos · OAB-AC · Vigência 2024

R$ 1.520
menor
R$ 3.490
média
R$ 9.872,12
maior
Serviço Valor Mínimo
Restabelecimento de Sociedade Conjugal R$ 3.190
INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 16 13.11 Pedido e acompanhamento de recuperação judicial sobre o valor do passivo - ME/EPP 5,00% R$ 9.872,12
Ação de Responsabilidade de Administrador Societário R$ 5.080
Contrato Social de Sociedade Unipessoal ou Limitada R$ 1.520
Estatuto Social de Associação R$ 1.520
Estatuto Social de Sociedade Anônima e Cooperativa R$ 4.050
Contrato Social de Sociedade com Propósito Específico R$ 4.050
Mutação ou Transformação Societária R$ 2.890
Elaboração ou revisão de contratos diversos, exceto societários (contratos de honorários, parcerias, fornecimento de insumo, manutenção, entre outros), por contrato R$ 1.520
Atos perante órgãos policiais em horário comercial (das 07h às 19h) R$ 2.100
Atos perante órgãos policiais fora do horário comercial, em finais de semana ou feriados R$ 2.600

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito empresarial em Acre?
A tabela da OAB-AC prevê valores mínimos entre R$ 1.520,00 e R$ 9.872,12 para serviços de direito empresarial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito empresarial da OAB-AC?
A tabela atual da OAB-AC lista 11 serviços na área de direito empresarial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AC. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).