Direito de Família

24 serviços com valores mínimos · OAB-AC · Vigência 2024

R$ 2.200
menor
R$ 5.293
média
R$ 9.950
maior
Serviço Valor Mínimo
Com bens a serem partilhados e/ou guardas ou alimentos +10% R$ 9.140
Com bens a serem partilhados e/ou guardas ou alimentos 7,00% R$ 7.180
Com bens a serem partilhados e/ou guarda ou alimentos a) Como patrono de ambas as partes 8,00% R$ 6.570
Divórcio 10,00% R$ 6.570
Ação de Alimentos +10% R$ 3.660
Defesa na execução de alimentos R$ 2.200
Revisão, exoneração, redução ou majoração de alimentos +10% R$ 3.660
Ação de Oferta de Alimentos R$ 3.660
Alimentos Transitórios +5% R$ 3.370
Alimentos Compensatórios +5% R$ 3.370
10.38 Habeas Corpus, relaxamento de prisão por alimentos ou mandado de segurança R$ 4.060
Ação de Guarda Litigiosa R$ 6.630
Homologação de Guarda R$ 3.060
Ação de Alteração de Guarda R$ 6.630
Defesa nas Ações de Guarda R$ 6.630
Conversão de Guarda Definitiva / Provisória em Adoção R$ 5.810
Ação de Guarda Litigiosa genitor(a) com residência fixa no exterior R$ 9.950
Ação de Modificação de Guarda genitor(a) com residência fixa no exterior R$ 9.950
Intervenção, guarda de menor exposto e fixação de medidas protetivas ao menor R$ 3.060
do CNJ) Investigação de paternidade ou maternidade Ação negatória de paternidade Suspensão, Renúncia ou Destituição do poder familiar 14 10.47 Ação de Habilitação à Adoção no SNA (Sistema Nacional de Adoção) R$ 3.660
Conversão de guarda provisória em adoção consensual R$ 4.270
Contrato/Minuta de União Estável R$ 2.540
Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem R$ 7.140
Conversão de guarda provisória em adoção consensual R$ 4.270

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família em Acre?
A tabela da OAB-AC prevê valores mínimos entre R$ 2.200,00 e R$ 9.950,00 para serviços de direito de família, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-AC?
A tabela atual da OAB-AC lista 24 serviços na área de direito de família, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AC. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).