Direito Ambiental

2 serviços com valores mínimos · OAB-AC · Vigência 2024

R$ 5.590
menor
R$ 9.108
média
R$ 12.626,88
maior
Serviço Valor Mínimo
Atuação em processo judicial cujo objeto seja crime ambiental 10,00% R$ 12.626,88
Inscrição e acompanhamento do PRA (Programa de Reabilitação Ambiental) 10.1 Sem bens a serem partilhados a) Como patrono de ambas as partes R$ 5.590

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito ambiental em Acre?
A tabela da OAB-AC prevê valores mínimos entre R$ 5.590,00 e R$ 12.626,88 para serviços de direito ambiental, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito ambiental da OAB-AC?
A tabela atual da OAB-AC lista 2 serviços na área de direito ambiental, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AC. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).