por hora excedente) - - - - Fase Judicial ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS EXTRAJUDICIAIS ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS ARBITRAGEM Procedimento Arbitral Fase Judicial 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 09 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 5. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 2024 INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 4.1 Defesa administrativa / Recurso perante órgãos extrajudiciais 10,00%

Segundo a tabela de honorários da OAB-AC (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para por hora excedente) - - - - fase judicial atividades de assessoria jurídica em métodos autocompositivos extrajudiciais atividades em assessoria jurídica em métodos autocompositivos judiciais arbitragem procedimento arbitral fase judicial 3. advogado na mediação, conciliação e arbitragem 2024 indicativo perc. % mínimo valor mínimo 09 4. matéria de advocacia em direito administrativo 2024 indicativo perc. % mínimo valor mínimo 5. atividades em juizados especiais: estadual e federal 2024 indicativo perc. % mínimo valor mínimo 6. matéria de advocacia em direito civil 2024 indicativo perc. % mínimo valor mínimo 4.1 defesa administrativa / recurso perante órgãos extrajudiciais 10,00% é de R$ 3.500,00. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "por hora excedente) - - - - fase judicial atividades de assessoria jurídica em métodos autocompositivos extrajudiciais atividades em assessoria jurídica em métodos autocompositivos judiciais arbitragem procedimento arbitral fase judicial 3. advogado na mediação, conciliação e arbitragem 2024 indicativo perc. % mínimo valor mínimo 09 4. matéria de advocacia em direito administrativo 2024 indicativo perc. % mínimo valor mínimo 5. atividades em juizados especiais: estadual e federal 2024 indicativo perc. % mínimo valor mínimo 6. matéria de advocacia em direito civil 2024 indicativo perc. % mínimo valor mínimo 4.1 defesa administrativa / recurso perante órgãos extrajudiciais 10,00%" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.