Recursos e Tribunais Superiores
9 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025
R$ 5.825,77
menor
R$ 11.189
média
R$ 15.812,79
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Procedimentos isolados perante os Tribunais Estaduais e/ou Regionais a) Recurso de agravo de instrumento | R$ 5.825,77 |
| Recursos perante tribunais superiores: a) Recurso especial e extraordinário (interposição/resposta) | R$ 15.812,79 |
| Ação rescisória – proposição ou defesa +20% | R$ 9.987,04 |
| Mandado de Injunção | R$ 11.651,53 |
| Atuação perante Tribunal de Contas | R$ 15.812,79 |
| Atuação perante Conselho Administrativo | R$ 11.651,53 |
| Mandado de segurança | R$ 11.651,53 |
| Atuação perante Conselho Profissional | R$ 9.987,04 |
| Sustentação oral a) Tribunais estaduais, regionais e conselhos estaduais | R$ 8.322,52 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 5.825,77 e R$ 15.812,79 para serviços de recursos e tribunais superiores, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 9 serviços na área de recursos e tribunais superiores, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).