Medidas Socioeducativas

5 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025

R$ 8.605,48
menor
R$ 8.605
média
R$ 8.605,48
maior
Serviço Valor Mínimo
Acompanhamento da formulação do Plano Individual de Atendimento R$ 8.605,48
Audiência de reavaliação de medida socioeducativa R$ 8.605,48
Pedido incidental (revogação, unificação ou substituição de medida socioeducativa) R$ 8.605,48
Impugnação ao Plano Individual de Atendimento R$ 8.605,48
Defesa em procedimento de aplicação de sanção disciplinar a adolescente submetido a medida de internação R$ 8.605,48

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para medidas socioeducativas em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 8.605,48 e R$ 8.605,48 para serviços de medidas socioeducativas, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de medidas socioeducativas da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 5 serviços na área de medidas socioeducativas, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).