Direito Trabalhista

20 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025

R$ 1.165,15
menor
R$ 6.833
média
R$ 19.974,06
maior
Serviço Valor Mínimo
Patrocínio de reclamante: sobre o valor econômico da questão ou da condenação, ou do acordo +20% R$ 1.664,49
Acréscimo no caso de recurso ordinário +5% R$ 1.165,15
Acréscimo no caso de recurso de revista e/ou contrarrazões +5% R$ 1.165,15
Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido ou do valor econômico da questão com pagamento no início da ação +20% R$ 4.161,27
Acréscimo no caso de recurso ordinário sobre o valor do pedido +5% R$ 2.996,12
Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido e/ou contrarrazões +10% R$ 4.161,27
Execução de sentença ou embargos a) Como mandatário específico para o ato +20% R$ 4.161,27
Processos cautelares a) Como medida autônoma +20% R$ 2.996,12
Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação +20% R$ 4.161,27
Dissídios coletivos: representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva 8.12 De empresa de até 100 empregados R$ 8.322,52
De empresa de 301 até 600 empregados R$ 11.651,53
De sindicato com até 50 empresas R$ 11.651,53
De sindicato de empregados: aplicam-se os mesmos valores acima ou valor recolhido pelo sindicato, a título de contribuição assistencial +20% R$ 3.329,01
Consultoria, sem vínculo empregatício, de sindicato de trabalhadores a) Na reclamatória do associado, sobre o valor auferido +20% R$ 4.161,27
Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresas com menos de 50 empregados R$ 8.322,52
Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária +20% R$ 5.164,69
De empresa de 101 até 300 empregados R$ 9.987,04
De empresa com mais de 600 empregados R$ 15.812,79
De sindicato com mais de 50 empresas R$ 19.974,06
Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados R$ 11.651,53

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito trabalhista em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 1.165,15 e R$ 19.974,06 para serviços de direito trabalhista, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito trabalhista da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 20 serviços na área de direito trabalhista, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).