Direito Eleitoral
4 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025
R$ 8.322,52
menor
R$ 14.356
média
R$ 23.303,07
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Representação ou impugnação | R$ 9.987,04 |
| Defesa por crime eleitoral | R$ 23.303,07 |
| Defesa em processo eleitoral (investigação judicial ou impugnação de mandato) | R$ 15.812,79 |
| Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral | R$ 8.322,52 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito eleitoral em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 8.322,52 e R$ 23.303,07 para serviços de direito eleitoral, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito eleitoral da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 4 serviços na área de direito eleitoral, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).