Direito do Trabalho Infantil

7 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025

R$ 1.830,95
menor
R$ 4.668
média
R$ 6.408,35
maior
Serviço Valor Mínimo
Obtenção de alvará judicial para trabalho infantil artístico R$ 6.408,35
Elaboração de contrato cível para trabalho infantil artístico em mídias tradicionais R$ 5.194,2
"Elaboração de contrato cível envolvendo publicidade comercial na internet/redes R$ 5.194,2
Elaboração de parecer sobre cumprimento de cota de aprendizagem R$ 1.830,95
Elaboração de contrato cível para atuação de gamers R$ 5.194,2
Elaboração de contrato cível envolvendo publicidade comercial em mídias tradicionais R$ 5.194,2
sociais/plataformas digitais" R$ 3.661,91

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito do trabalho infantil em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 1.830,95 e R$ 6.408,35 para serviços de direito do trabalho infantil, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito do trabalho infantil da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 7 serviços na área de direito do trabalho infantil, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).