Direito Condominial
14 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025
R$ 838,65
menor
R$ 7.260
média
R$ 15.724,71
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Assessoria e Consultoria mensal especializada (até 100 unidades): | R$ 1.480,22 |
| Cobrança extrajudicial de cotas condominiais/multas | R$ 10.483,14 |
| Participação e assessoria ao condomínio em assembleia ou reunião | R$ 1.520,06 |
| Ação de restituição de valores | R$ 3.983,59 |
| Ação impugnação de assembleia c/c pedido de liminar | R$ 6.814,04 |
| Ação de antecipação de provas (vícios construtivos) | R$ 10.483,14 |
| Ação defesa do (a) síndico (a) | R$ 6.289,89 |
| Consulta âmbito condominial | R$ 838,65 |
| Elaboração/alteração de Regimento Interno de associação ou condomínio | R$ 10.483,14 |
| Ação de Prestação de contas | R$ 6.080,22 |
| Ação de impugnação de assembleia | R$ 5.451,23 |
| Ação de vícios construtivos | R$ 15.724,71 |
| Ação exclusão de condômino antissocial | R$ 15.724,71 |
| Ação indenizatória (favorável ou contra gestão) | R$ 6.289,89 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito condominial em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 838,65 e R$ 15.724,71 para serviços de direito condominial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito condominial da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 14 serviços na área de direito condominial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).