Direito Ambiental e Urbanístico

18 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025

R$ 838,65
menor
R$ 8.308
média
R$ 19.974,06
maior
Serviço Valor Mínimo
Análise dos aspectos ambientais e/ou urbanísticos de contrato +3% R$ 3.329,01
Procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico +10% R$ 4.993,5
Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou certificação ambiental ou urbanística +3% R$ 8.322,52
Processo contencioso a) Defesa em inquérito civil R$ 8.322,52
Atuação em inquérito civil público ou ação civil pública +20% R$ 16.645,05
Atuação em audiência isolada para coleta de prova R$ 2.330,31
Parecer sobre interpretação de normas ambientais ou urbanísticas, sobre projeto ambiental ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado R$ 19.974,06
Assessoria em regularização ambiental ou fundiária R$ 5.825,78
Acompanhamento e negociação e Termos de Compromisso em matéria ambiental ou urbanística +5% R$ 4.993,51
Ação popular R$ 9.987,04
Assessoria e consultoria em ‘due diligence’ ambiental ou urbanística R$ 4.993,51
Participação em audiência púbica R$ 1.480,22
Acompanhamento de estudos ambientais ou urbanísticos, sobre projeto ambiental ou urbanístico ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado R$ 19.974,06
Atuação em audiência pública em matéria ambiental e urbanística R$ 2.951,25
Atuação no processo administrativo do contrato administrativo de concessão florestal, parques ambientais e parques urbanos. R$ 14.980,55
Assessoria e consultoria em ESG R$ 16.645,05
Assessoria e consultoria em questões de sustentabilidade R$ 2.951,25
Participação em reuniões técnicas em órgãos urbano e ambientais R$ 838,65

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito ambiental e urbanístico em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 838,65 e R$ 19.974,06 para serviços de direito ambiental e urbanístico, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito ambiental e urbanístico da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 18 serviços na área de direito ambiental e urbanístico, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).