Defesa De Direitos De Crianças E Adolescentes Perante Tribunais

7 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025

R$ 6.408,35
menor
R$ 8.946
média
R$ 12.816,69
maior
Serviço Valor Mínimo
Agravo ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas R$ 12.816,69
Apelação ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas R$ 12.816,69
Memoriais em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas R$ 6.408,35
Sustentação oral em procedimentos referentes à apuração de ato infracional e em procedimentos não relativos a atos infracionais R$ 9.154,77
Agravo ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais R$ 6.408,35
Apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais R$ 8.605,49
Memoriais em procedimentos não relativos a atos infracionais R$ 6.408,35

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para defesa de direitos de crianças e adolescentes perante tribunais em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 6.408,35 e R$ 12.816,69 para serviços de defesa de direitos de crianças e adolescentes perante tribunais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de defesa de direitos de crianças e adolescentes perante tribunais da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 7 serviços na área de defesa de direitos de crianças e adolescentes perante tribunais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).