Conselho Tutelar

1 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025

R$ 10.985,74
menor
R$ 10.986
média
R$ 10.985,74
maior
Serviço Valor Mínimo
Defesa em procedimento contencioso junto ao Conselho Tutelar, conforme Resolução nº 170/2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) R$ 10.985,74

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para conselho tutelar em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 10.985,74 e R$ 10.985,74 para serviços de conselho tutelar, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de conselho tutelar da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 1 serviços na área de conselho tutelar, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).