Direito Civil

6 serviços com valores mínimos · OAB-RN · Vigência 2024

R$ 3.789,17
menor
R$ 5.509
média
R$ 9.262,42
maior
Serviço Valor Mínimo
Mandado de Segurança 17.1. Perante Tribunais locais 17.2. Perante Tribunais Superiores e STF 18 Recurso Especial ou Extraordinário ou contrarrzazões Agravo contra exame negativo de admissibilidade de Recurso Extraordinário R$ 3.789,17
As Disposições Gerais da Resolução n. 004/2018 fazem parte da presente Resolução. Ano 2024 ADVOCACIA TRABALHISTA E SINDICAL MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO EM EM EM PERCENTUAL REAIS URH Reclamação Trabalhista de procedimento ordinário, ou eventual acordo, 10% +10% R$ 4.210,19
Recurso Adesivo Trabalhista ou contrarrazões 13.1. Rito Ordinário 3% +3% R$ 4.631,21
2.3. Procedimento Comum Ordinário 2.3.1. Defesa em processos criminais até a sentença R$ 9.262,42
Criminal perante Delegacia de Polícia Civil ou Federal e investigação criminal direta pelo Ministério Público Estadual ou Federal S E Ç Ã O X V I I I INDICATIVOS REMISSÕES DESCRIÇÃO 3 4 5 6 R$ 7.372,04
As Disposições Gerais da Resolução n. 004/2018 fazem parte da presente Resolução. Ano 2024 ADVOCACIA JUNTO A TRIBUNAL DE CONTAS E ÓRGÃO DE CONTROLE MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO EM EM EM PERCENTUAL REAIS URH Procedimentos ordinários e especiais de natureza contenciosa 1.1. Apresentação de defesa inicial R$ 3.789,17

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito civil em Rio Grande do Norte?
A tabela da OAB-RN prevê valores mínimos entre R$ 3.789,17 e R$ 9.262,42 para serviços de direito civil, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito civil da OAB-RN?
A tabela atual da OAB-RN lista 6 serviços na área de direito civil, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RN. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).