Processo Extrajudicial de Inventário e Partilha ou Adjudicação 5% sobre o valor da meação e/ou de cada quinhão, garantido o mínimo de R$5.000,00. 6. 5 – Processo extrajudicial de divórcio ou dissolução de União Estável sem bens a partilhar M ínimo de R$ 2. 900,006. 6 – Processo extrajudicial de divórcio ou dissolução de União Estável com bens a partilhar 5% sobre o valor da meação, garantido o mínimo de R$ 4.700,006. 5 – Processo Extrajudicial de Sobrepartilha 5% sobre o valor da meação e/ou de cada quinhão, garantido o mínimo de R$5.000,006. 7 – Processo de Retificação de Formal de Partilha 5% sobre o valor da meação e/ou de cada quinhão, garantido o mínimo de R$5.000,006. 8- Assistência em Ata Notarial sem conteúdo econômico M ínimo de

Segundo a tabela de honorários da OAB-PA (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para processo extrajudicial de inventário e partilha ou adjudicação 5% sobre o valor da meação e/ou de cada quinhão, garantido o mínimo de r$5.000,00. 6. 5 – processo extrajudicial de divórcio ou dissolução de união estável sem bens a partilhar m ínimo de r$ 2. 900,006. 6 – processo extrajudicial de divórcio ou dissolução de união estável com bens a partilhar 5% sobre o valor da meação, garantido o mínimo de r$ 4.700,006. 5 – processo extrajudicial de sobrepartilha 5% sobre o valor da meação e/ou de cada quinhão, garantido o mínimo de r$5.000,006. 7 – processo de retificação de formal de partilha 5% sobre o valor da meação e/ou de cada quinhão, garantido o mínimo de r$5.000,006. 8- assistência em ata notarial sem conteúdo econômico m ínimo de é de R$ 1.900,006, com percentual mínimo de 5% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-PA indica percentual mínimo de 5% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "processo extrajudicial de inventário e partilha ou adjudicação 5% sobre o valor da meação e/ou de cada quinhão, garantido o mínimo de r$5.000,00. 6. 5 – processo extrajudicial de divórcio ou dissolução de união estável sem bens a partilhar m ínimo de r$ 2. 900,006. 6 – processo extrajudicial de divórcio ou dissolução de união estável com bens a partilhar 5% sobre o valor da meação, garantido o mínimo de r$ 4.700,006. 5 – processo extrajudicial de sobrepartilha 5% sobre o valor da meação e/ou de cada quinhão, garantido o mínimo de r$5.000,006. 7 – processo de retificação de formal de partilha 5% sobre o valor da meação e/ou de cada quinhão, garantido o mínimo de r$5.000,006. 8- assistência em ata notarial sem conteúdo econômico m ínimo de" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.