Sucessões e Inventários
11 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021
R$ 3.480
menor
R$ 5.585
média
R$ 10.570
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| ATUANDO COMO PROCURADOR DO INVENTARIANTE E/OU DOS HERDEIROS 1.1.1 Acervo do espólio em valor de até 000,00 ( +10% | R$ 4.830 |
| Acervo do espólio em valor acima de 000,00 ( +10% | R$ 10.570 |
| Sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento 2. INVENTÁRIO NEGATIVO | R$ 4.190 |
| HAVENDO INVENTÁRIO OU PARTILHA Av. Prof. Carlos Cunha, s/n°, Calhau, CEP: 650713-470, São Luís/MA . 9.2.1 Acervo do espólio em valor de até 000,00 ( +10% | R$ 4.830 |
| Acervo do espólio em valor acima de 000,00 ( +10% | R$ 5.570 |
| NOS AUTOS DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO ( +10% | R$ 4.480 |
| CONFECÇÃO DE MINUTA E REGISTRO DE TESTAMENTO ECODICILO ( +2% | R$ 4.830 |
| ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ( +10% | R$ 7.380 |
| AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO ( +10% | R$ 6.800 |
| ABERTURA DO TESTAMENTO | R$ 4.480 |
| AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS (PERCENTUAL DE +10% | R$ 3.480 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para sucessões e inventários em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 3.480,00 e R$ 10.570,00 para serviços de sucessões e inventários, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de sucessões e inventários da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 11 serviços na área de sucessões e inventários, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).