Propriedade Intelectual
2 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021
R$ 7.380
menor
R$ 8.660
média
R$ 9.940
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Ação de Divisão e Demarcação ( +20% | R$ 9.940 |
| Sustentação oral em Tribunal fora da comarca de atuação | R$ 7.380 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para propriedade intelectual em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 7.380,00 e R$ 9.940,00 para serviços de propriedade intelectual, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de propriedade intelectual da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 2 serviços na área de propriedade intelectual, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).