Justiça Militar
2 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021
R$ 5.110
menor
R$ 8.935
média
R$ 12.760
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| perante o Superior Tribunal Militar | R$ 12.760 |
| 3. DEFESA PERANTE A JUSTIÇA MILITAR | R$ 5.110 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para justiça militar em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 5.110,00 e R$ 12.760,00 para serviços de justiça militar, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de justiça militar da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 2 serviços na área de justiça militar, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).