Direito Trabalhista
15 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021
R$ 1.880
menor
R$ 5.377
média
R$ 15.130
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Ação Rescisória | R$ 6.110 |
| NOS AUTOS DE RESCISÓRIA OU ANULATÓRIA ( +20% | R$ 5.640 |
| Reclamação Trabalhista - Rito Sumário ou Sumaríssimo ( +20% | R$ 1.900 |
| Defesa Trabalhista - Rito Sumário ou Sumaríssimo ( +20% | R$ 2.990 |
| Ação de Reintegração Trabalhista ( +20% | R$ 3.880 |
| Ação Rescisória Trabalhista | R$ 5.570 |
| Homologação de Rescisão Contratual | R$ 1.880 |
| Aposentadoria por Idade – Trabalhador Rural ( +30% | R$ 5.500 |
| Ação Rescisória | R$ 4.400 |
| Aposentadoria por Idade – Trabalhador Rural (até +30% | R$ 6.600 |
| Aposentadoria por Invalidez; auxílio-doença ou auxílio acidente decorrente de acidente do trabalho (até +30% | R$ 6.600 |
| Advocacia Contenciosa Judicial Empresarial Previdenciária 3.3.1 Atuação em Ação de Acidente do Trabalho como TerceiroInterveniente Interessado. | R$ 5.500 |
| Ação de Descaracterização de Acidente do Trabalho. | R$ 4.400 |
| sem jornada de trabalho fixa | R$ 4.560 |
| Reclamação Constitucional | R$ 15.130 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito trabalhista em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 1.880,00 e R$ 15.130,00 para serviços de direito trabalhista, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito trabalhista da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 15 serviços na área de direito trabalhista, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).