Direito Previdenciário
14 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021
R$ 1.100
menor
R$ 4.967
média
R$ 6.600
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Aposentadoria pessoa com Deficiência por Idade ou por Tempode Contribuição. +30% | R$ 1.100 |
| Aposentadoria por Idade (até +30% | R$ 5.500 |
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição ( +30% | R$ 5.500 |
| Aposentadoria Especial ( +30% | R$ 5.500 |
| Aposentadoria por Invalidez ( +30% | R$ 5.500 |
| Auxílio-Doença ( +30% | R$ 4.400 |
| Auxílio Acidente ( +30% | R$ 4.400 |
| Aposentadoria pessoa com Deficiência por Idade ou por Tempo deContribuição. +30% | R$ 4.400 |
| Ação ou contestação visando a manutenção de benefícioprevidenciário. | R$ 4.400 |
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição (até +30% | R$ 6.600 |
| Aposentadoria Especial (até +30% | R$ 4.640 |
| Aposentadoria por Invalidez (até +30% | R$ 6.600 |
| Auxílio Reclusão (até +30% | R$ 5.500 |
| Contestação FAP – Fator Acidentário Previdenciário | R$ 5.500 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito previdenciário em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 1.100,00 e R$ 6.600,00 para serviços de direito previdenciário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito previdenciário da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 14 serviços na área de direito previdenciário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).