Direito Eleitoral
10 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021
R$ 3.940
menor
R$ 8.497
média
R$ 15.760
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| perante o Tribunal Regional Eleitoral | R$ 6.380 |
| perante o Tribunal Superior Eleitoral | R$ 12.760 |
| Defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena privativa deliberdade | R$ 5.470 |
| Defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena de multa | R$ 3.940 |
| Defesa em processo por infração eleitoral sujeita à perda de mandato | R$ 7.380 |
| Defesa perante o Tribunal Regional Eleitoral | R$ 4.960 |
| Defesa perante o Tribunal Superior Eleitoral | R$ 6.750 |
| perante o Juízo Eleitoral | R$ 9.190 |
| perante o Tribunal Regional Eleitoral | R$ 12.380 |
| perante o Tribunal Superior Eleitoral | R$ 15.760 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito eleitoral em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 3.940,00 e R$ 15.760,00 para serviços de direito eleitoral, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito eleitoral da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 10 serviços na área de direito eleitoral, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).