Direito de Família

15 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021

R$ 3.320
menor
R$ 6.031
média
R$ 10.570
maior
Serviço Valor Mínimo
b) Cumulado com alimentos e/ou bens a serem partilhados (mais percentual de10%) +10% R$ 5.060
b) Cumulado com alimentos e/ou bens a serem partilhados (mais percentual de10%) +10% R$ 6.220
b) Cumulado com alimentos e/ou bens a serem partilhados (mais percentual de15%) +15% R$ 7.380
7. UNIÃO ESTÁVEL 7.1. RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 7.1.1. Como advogado de ambas as partes: 7.1.1.1. Consensual a) Sem bens a serem partilhados R$ 4.480
7.2 RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POSTMORTEM (proposição e ou contestação) R$ 6.800
8. ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS a) Sem bens R$ 5.640
8. PATERNIDADE – BIOLÓGICA OU SOCIOAFETIVA 8.1 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (SEM CUMULAÇÃO) R$ 8.660
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n°, Calhau, CEP: 650713-470, São Luís/MA . a) Com petição de herança ou alimentos, mais participação sobre o quinhão( +8% R$ 9.940
8.4 NEGATÓRIA DE PATERNIDADE R$ 10.570
AÇÃO RESCISÓRIA DE PATERNIDADE R$ 7.960
ALIMENTOS GRAVÍDICOS R$ 3.320
ALIMENTOS TRANSITÓRIOS R$ 3.320
ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS R$ 3.320
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PENA DE PRISÃO/PENHORA R$ 4.480
12.2 TUTELA, GUARDA E POSSE DE MENORES OU CURATELA a) Por escritura pública R$ 3.320

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 3.320,00 e R$ 10.570,00 para serviços de direito de família, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 15 serviços na área de direito de família, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).