Direito Condominial
3 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021
R$ 2.560
menor
R$ 3.833
média
R$ 6.380
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| CONDOMINIAL 1.1 Elaboração de Convenção ou Regime Interno | R$ 6.380 |
| Contratos de Condomínios | R$ 2.560 |
| Registro de contrato condominial | R$ 2.560 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito condominial em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 2.560,00 e R$ 6.380,00 para serviços de direito condominial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito condominial da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 3 serviços na área de direito condominial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).