Consultas e Pareceres

8 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021

R$ 330
menor
R$ 2.565
média
R$ 6.800
maior
Serviço Valor Mínimo
Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ouqualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco ( +5% R$ 6.800
Concessão e/ou Restabelecimento de Benefícios Previdenciários: 1.1.1 Consulta Jurídica seja presencial, por mensagens de aplicativos oue-mail. R$ 330
Consulta por vídeo conferência ou em condições excepcionais,com exame de documentos. R$ 550
Planejamento previdenciário com parecer, cálculos de tempo decontribuição e simulações de RMI/RMA presentes e futuras. R$ 3.300
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA EMPRESARIAL 3.1 Consultoria Empresarial Previdenciária 3.1.1 Consultoria mensal sem vínculo empregatício R$ 770
a 40 empregados, • para empresas com acima 41 empregados, no 3.1.2 Parecer sobre interpretação de normas previdenciárias, planejamentoprevidenciário ou qualquer tipo de enquadramento realizado pelo MPS ou INSS. R$ 5.500
em caráter meramente consultivo R$ 2.920
TELETRABALHO E HOME OFFICE Consultas. Respostas Verbais Através De Plataformas Digitais (Vídeo, Áudio,Mensagem) De Qualquer Natureza R$ 350

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para consultas e pareceres em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 330,00 e R$ 6.800,00 para serviços de consultas e pareceres, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de consultas e pareceres da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 8 serviços na área de consultas e pareceres, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).