Direito de Família

20 serviços com valores mínimos · OAB-AP · Vigência 2025

R$ 3.225
menor
R$ 7.041
média
R$ 10.750
maior
Serviço Valor Mínimo
KT Divórcio/reconhecimento e dissolução de entidade familiar consensual judicial R$ 7.525
02288 Divórcio/reconhecimento e dissolução de entidade familiar extrajudicial R$ 5.375
RENA Divórcio/reconhecimento e dissolução de união estável consensual judicial R$ 7.525
PR Divórcio/reconhecimento e dissolução de entidade familiar extrajudicial cumula R$ 5.375
(RS alimentos, guarda, visitas, períodos de convivência, arrolamento de bens, +10% R$ 10.750
alimentos, guarda, visitas, períodos de convivência, arrolamento de bens, +10% R$ 10.750
LONA Nulidade ou anulação de separação judicial, divórcio e/ou rescisória R$ 8.600
KB Reconhecimento de paternidade R$ 8.600
& 0 RS Reconhecimento de paternidade cumulada com alimentos R$ 10.750
(LOL Reconhecimento de paternidade cumulada com petição de herança R$ 8.600
(LM NES Alimentos provisórios, provisionais, majoração, redução ou contestaçã R$ 5.375
(MENS Execução/Cumprimento de sentença de alimentos, procedimento de prisã R$ 3.225
(ORE Filiação socioafetiva consensual judicial R$ 5.375
GTM ENA Filiação socioafetiva extrajudicial R$ 3.225
GL EA Fixação, reversão ou alteração de guarda judicial consensual R$ 4.300
ALOE Fixação, reversão ou alteração de guarda judicial litigiosa R$ 9.675
(LRN Alienação parental principal ou incidental R$ 6.450
PANA Tutela e curatela oualteração consensual R$ 5.375
KABN Reconhecimento e dissolução de entidade familiar causa mortis extrajudicial R$ 3.225
FAB Reconhecimento e dissolução de entidade familiar causa mortislitigiosa R$ 10.750

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família em Amapá?
A tabela da OAB-AP prevê valores mínimos entre R$ 3.225,00 e R$ 10.750,00 para serviços de direito de família, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-AP?
A tabela atual da OAB-AP lista 20 serviços na área de direito de família, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).