Direito do Consumidor

5 serviços com valores mínimos · OAB-AP · Vigência 2025

R$ 1.600
menor
R$ 2.416
média
R$ 3.816,25
maior
Serviço Valor Mínimo
ER Oferta de Carta de Investigação Preliminarjunto ao PROCON R$ 1.600
ERA Oferta de Reclamação junto às Agências Reguladoras e BACEN R$ 1.600
ERRO Reclamação e comparecimento em audiência representando o consumidor R$ 2.000
ERRBB De entidade civilde consumidores R$ 3.063,75
ERR BB De sindicato de categoria econômica de consumidores e de fomnecedores R$ 3.816,25

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito do consumidor em Amapá?
A tabela da OAB-AP prevê valores mínimos entre R$ 1.600,00 e R$ 3.816,25 para serviços de direito do consumidor, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito do consumidor da OAB-AP?
A tabela atual da OAB-AP lista 5 serviços na área de direito do consumidor, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).