Direito Empresarial

19 serviços com valores mínimos · OAB-AP · Vigência 2025

R$ 2.000
menor
R$ 4.985
média
R$ 9.567,5
maior
Serviço Valor Mínimo
EMEA práticas Colaborativas, Mediação, Conciliação, Negociação ou qualquer método +3% R$ 4.891,25
dim oa . a R$ 2.418,75
ERA serviço, arrendamento, mútuo com finalidade de ganho de capitais, representações +3% R$ 8.008,75
5292 Elaboração de Contratos de Investimento (Investidor anjo, Mútuo Conversível, R$ 9.567,5
EK NE Elaboração de Contratos Societários e/ou Acordo de Sócios R$ 8.008,75
GER Empresas até 20 funcionários R$ 3.708,75
Ee WA Empresas de 21 à 40 funcionários R$ 7.363,75
EEN Empresas acima de 41 funcionári R$ 9.191,25
ERR Procedimento Comum: Proposição ou Defesa em Ações Societária (Dissolução, R$ 7.417,5
decretação* +12% R$ 4.000
EX:W2N Recuperação judicial com a decretação da quebra” R$ 4.000
Sen decretação* +5% R$ 9.334,01
ERJL0N Requerimento para pagamento* R$ 2.000
RSRS Sendo julgado improcedente o pedido de falência ou recuperação judicial R$ 2.000
RAS Pedido de restituição, reivindicação e embargos de terceiro (sem impugnação)* R$ 2.000
RSA Pedido de restituição, reivindicação e embargos de terceiro (com impugnação)* R$ 2.666,86
ia administrador judicial na falência ou na recuperação judicial* +10% R$ 2.666,86
RSX: BN Habilitação de créditos (sem impugnação) R$ 2.000
REMO Habilitação de créditos (com impugnação) R$ 3.467

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito empresarial em Amapá?
A tabela da OAB-AP prevê valores mínimos entre R$ 2.000,00 e R$ 9.567,50 para serviços de direito empresarial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito empresarial da OAB-AP?
A tabela atual da OAB-AP lista 19 serviços na área de direito empresarial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).