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47 serviços com valores mínimos · OAB-SE · Vigência 2024

R$ 134,64
menor
R$ 10.182
média
R$ 25.920
maior
Serviço Valor Mínimo
Alvará de levantamentos em geral R$ 990
Contestação R$ 1.412
Elaboração de Ação cautelar em 2º grau R$ 4.193,13
Elaboração de Reconvenção R$ 1.412
Exceção de Pré-executividade R$ 2.096,56
Honorários baseados na quantidade de processos ativos, com recebimento mensal: A elaboração de cálculos deverá respeitar o percentual mínimo de +20% R$ 577,04
7º ao 10º R$ 288,51
21º ao 40º R$ 192,34
81º ao 160º R$ 134,64
Carga e devolução de processos R$ 484,55
Extração de Cópias com envio por qualquer meio, inclusive eletrônico. R$ 387,64
horas por semana, acrescido no mínimo de +10% R$ 5.770,36
Acompanhamento de candidato no dia da eleição R$ 2.779,49
Defesa no TRE R$ 12.400
Elaboração ou revisão de cartilhas eleitorais R$ 8.338,48
Concessão de salário-maternidade R$ 1.412
Requerimento de pagamento não recebido ------- +20% R$ 1.412
Revisão de benefício R$ 3.164,11
10% Ajuizamento de execução judicial para o cumprimento da sentença arbitral +10% R$ 1.480
Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta, etc) frente às entidades de administração do desporto– âmbito INTERNACIONAL Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta, etc.) frente à FIFA e TAS/CAS Procedimentos Especiais junto à Justiça Desportiva R$ 2.958
Prefeitura Municipal FPM de até 0.8 R$ 14.580
Prefeitura Municipal FPM de até 1.2 R$ 17.620
Prefeitura Municipal FPM de até 1.6 R$ 21.060
Prefeitura Municipal FPM de até 2.0 R$ 24.300
ADVOCACIA PARA PREFEITURA MUNICIPAL (Defesa dos interesses dos interesses dos Fundos Municipais e órgãos específicos da administração direta e indireta em ações das áreas do direito correlatas às atividades dos mesmos consórcios públicos) Prefeitura Municipal FPM de até 0.6 R$ 6.966
Prefeitura Municipal FPM de até 1.0 R$ 8.100
Prefeitura Municipal FPM de até 1.4 R$ 9.211,81
Prefeitura Municipal FPM de até 1.8 R$ 15.340
Prefeitura Municipal FPM superior a 2.0 R$ 21.060
Prefeitura Municipal FPM de até 0.8 R$ 7.452
Prefeitura Municipal FPM de até 1.2 R$ 8.900
Prefeitura Municipal FPM de até 1.6 R$ 13.817,43
Prefeitura Municipal FPM de até 2.0 R$ 18.423,28
Prefeitura Municipal FPM de até 1.0 R$ 16.200
Prefeitura Municipal FPM de até 1.4 R$ 19.440
Prefeitura Municipal FPM de até 1.8 R$ 22.680
Prefeitura Municipal FPM superior a 2.0 R$ 25.920
Prefeitura Municipal FPM de até 0.8 R$ 10.938
Prefeitura Municipal FPM de até 1.2 R$ 14.271,79
Prefeitura Municipal FPM de até 1.6 R$ 18.817,43
Prefeitura Municipal FPM de até 2.0 R$ 22.423,28
Prefeitura Municipal FPM de até 1.0 R$ 12.968,92
Prefeitura Municipal FPM de até 1.4 R$ 16.726,15
Prefeitura Municipal FPM de até 1.8 R$ 20.340
Prefeitura Municipal FPM superior a 2.0 R$ 24.060
Câmara de Município FPM de até 0.8 R$ 6.966
Câmara de Município FPM de até 1.2 R$ 8.100

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Sergipe?
A tabela da OAB-SE prevê valores mínimos entre R$ 134,64 e R$ 25.920,00 para serviços de outros, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-SE?
A tabela atual da OAB-SE lista 47 serviços na área de outros, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).