Direito Eleitoral
4 serviços com valores mínimos · OAB-SE · Vigência 2024
R$ 2.885,18
menor
R$ 4.203
média
R$ 5.770,36
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Ação de investigação judicial Eleitoral | R$ 5.770,36 |
| Defesa perante juízo eleitoral | R$ 4.808,63 |
| Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral | R$ 2.885,18 |
| Prestação de contas eleitoral ou prestação de contas partidária | R$ 3.347,61 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito eleitoral em Sergipe?
A tabela da OAB-SE prevê valores mínimos entre R$ 2.885,18 e R$ 5.770,36 para serviços de direito eleitoral, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito eleitoral da OAB-SE?
A tabela atual da OAB-SE lista 4 serviços na área de direito eleitoral, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).