ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA CONSULTIVA VALORES MÍNIMOS PERCENTUAL MÍNIMO Consultoria mensal (empresas acima de 41 empregados) Consultoria mensal (empresas de 20 a 40 empregados) Consultoria mensal (sem que haja vínculo empregatício) Parecer sobre interpretação de normas previdenciárias, planejamento previdenciário ou qualquer tipo enquadramento realizado pelo MPS ou INSS ADVOCACIA ADMNISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA EMPRESARIAL (contencioso) VALORES MÍNIMOS PERCENTUAL MÍNIMO Ação de Descaracterização de Acidente do Trabalho Ação de Descaracterização de Acidente do Trabalho Ação de Redução Alíquota FAP/SAT

Segundo a tabela de honorários da OAB-SE (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para advocacia previdenciária consultiva valores mínimos percentual mínimo consultoria mensal (empresas acima de 41 empregados) consultoria mensal (empresas de 20 a 40 empregados) consultoria mensal (sem que haja vínculo empregatício) parecer sobre interpretação de normas previdenciárias, planejamento previdenciário ou qualquer tipo enquadramento realizado pelo mps ou inss advocacia admnistrativa previdenciária empresarial (contencioso) valores mínimos percentual mínimo ação de descaracterização de acidente do trabalho ação de descaracterização de acidente do trabalho ação de redução alíquota fap/sat é de R$ 4.430,00. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "advocacia previdenciária consultiva valores mínimos percentual mínimo consultoria mensal (empresas acima de 41 empregados) consultoria mensal (empresas de 20 a 40 empregados) consultoria mensal (sem que haja vínculo empregatício) parecer sobre interpretação de normas previdenciárias, planejamento previdenciário ou qualquer tipo enquadramento realizado pelo mps ou inss advocacia admnistrativa previdenciária empresarial (contencioso) valores mínimos percentual mínimo ação de descaracterização de acidente do trabalho ação de descaracterização de acidente do trabalho ação de redução alíquota fap/sat" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.