Advocacia de Partido Exclusivamente Trabalhista 25.1. Para empresas 25.1.1. Com até 10 empregados 15,0 25.1.2. Com 11 até 30 empregados 20,0 S E Ç Ã O X I INDICATIVOS REMISSÕES DESCRIÇÃO 12 13 14 22 25 OAB/RN TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 20 As Disposições Gerais da Resolução n. 004/2018 fazem parte da presente Resolução. Ano 2024 ADVOCACIA TRABALHISTA E SINDICAL MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO EM EM EM PERCENTUAL REAIS URH 25.1.3. Com 31 até 50 empregados 25,0 25.1.4. Com 51 até 100 empregados 30,0 25.1.5. Com 101 até 250 empregados 35,0 25.1.6. Acima de 250 empregados 40,0 25.2. Para Sindicato de Empregados 25.2.1. Com até 200 associados 40,0 25.2.2. De 201 a 500 associados 50,0 25.2.3. De 501 a 1000 associados 80,0 25.2.4. Acima de 1001 associados 100,0 25.3. Para Sindicato de Empresas 25.3.1. Com até 10 associados 50,0 25.3.2. Com mais de 11 a 20 associados 75,0 25.3.3. Com mais de 21 associados 100,0 OBS. 01 S E Ç Ã O X I INDICATIVOS REMISSÕES DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES: Não se aplica nas hipóteses de contratação exclusiva no êxito (Cláusula Quota litis ) a remuneração mínima em reais. O percentual máximo de honorários de 30% (trinta por cento) será aplicado quando ajustar-se à atuação profissional do(a) advogado(a) e independente da fase processual. Alterado pela sessão plenária do dia 02 de março de 2023. (Acórdão publicado no DEOAB, 08/03/2023). OBS. 02 OAB/RN TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 21 As Disposições Gerais da Resolução n. 004/2018 fazem parte da presente Resolução. Ano 2024 ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA FASE ADMINISTRATIVA RGPS ou RPPS MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO EM EM EM PERCENTUAL REAIS URH 1 Concessão de Salário Maternidade

Segundo a tabela de honorários da OAB-RN (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para advocacia de partido exclusivamente trabalhista 25.1. para empresas 25.1.1. com até 10 empregados 15,0 25.1.2. com 11 até 30 empregados 20,0 s e ç ã o x i indicativos remissões descrição 12 13 14 22 25 oab/rn tabela de honorários advocatícios 20 as disposições gerais da resolução n. 004/2018 fazem parte da presente resolução. ano 2024 advocacia trabalhista e sindical mínimo mínimo mínimo em em em percentual reais urh 25.1.3. com 31 até 50 empregados 25,0 25.1.4. com 51 até 100 empregados 30,0 25.1.5. com 101 até 250 empregados 35,0 25.1.6. acima de 250 empregados 40,0 25.2. para sindicato de empregados 25.2.1. com até 200 associados 40,0 25.2.2. de 201 a 500 associados 50,0 25.2.3. de 501 a 1000 associados 80,0 25.2.4. acima de 1001 associados 100,0 25.3. para sindicato de empresas 25.3.1. com até 10 associados 50,0 25.3.2. com mais de 11 a 20 associados 75,0 25.3.3. com mais de 21 associados 100,0 obs. 01 s e ç ã o x i indicativos remissões descrição observações: não se aplica nas hipóteses de contratação exclusiva no êxito (cláusula quota litis ) a remuneração mínima em reais. o percentual máximo de honorários de 30% (trinta por cento) será aplicado quando ajustar-se à atuação profissional do(a) advogado(a) e independente da fase processual. alterado pela sessão plenária do dia 02 de março de 2023. (acórdão publicado no deoab, 08/03/2023). obs. 02 oab/rn tabela de honorários advocatícios 21 as disposições gerais da resolução n. 004/2018 fazem parte da presente resolução. ano 2024 advocacia previdenciária fase administrativa rgps ou rpps mínimo mínimo mínimo em em em percentual reais urh 1 concessão de salário maternidade é de R$ 1.263,06, com percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-RN indica percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "advocacia de partido exclusivamente trabalhista 25.1. para empresas 25.1.1. com até 10 empregados 15,0 25.1.2. com 11 até 30 empregados 20,0 s e ç ã o x i indicativos remissões descrição 12 13 14 22 25 oab/rn tabela de honorários advocatícios 20 as disposições gerais da resolução n. 004/2018 fazem parte da presente resolução. ano 2024 advocacia trabalhista e sindical mínimo mínimo mínimo em em em percentual reais urh 25.1.3. com 31 até 50 empregados 25,0 25.1.4. com 51 até 100 empregados 30,0 25.1.5. com 101 até 250 empregados 35,0 25.1.6. acima de 250 empregados 40,0 25.2. para sindicato de empregados 25.2.1. com até 200 associados 40,0 25.2.2. de 201 a 500 associados 50,0 25.2.3. de 501 a 1000 associados 80,0 25.2.4. acima de 1001 associados 100,0 25.3. para sindicato de empresas 25.3.1. com até 10 associados 50,0 25.3.2. com mais de 11 a 20 associados 75,0 25.3.3. com mais de 21 associados 100,0 obs. 01 s e ç ã o x i indicativos remissões descrição observações: não se aplica nas hipóteses de contratação exclusiva no êxito (cláusula quota litis ) a remuneração mínima em reais. o percentual máximo de honorários de 30% (trinta por cento) será aplicado quando ajustar-se à atuação profissional do(a) advogado(a) e independente da fase processual. alterado pela sessão plenária do dia 02 de março de 2023. (acórdão publicado no deoab, 08/03/2023). obs. 02 oab/rn tabela de honorários advocatícios 21 as disposições gerais da resolução n. 004/2018 fazem parte da presente resolução. ano 2024 advocacia previdenciária fase administrativa rgps ou rpps mínimo mínimo mínimo em em em percentual reais urh 1 concessão de salário maternidade" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.