Direito de Família

22 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

R$ 2.500
menor
R$ 5.176
média
R$ 13.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Divórcio Judicial 13.7.1 Consensual 13.7.1.1 Como advogado de ambas as partes 13.7.1.1.1 Sem bens a serem partilhados R$ 6.500
Reconvenção em Divórcio R$ 13.000
Divórcio Internacional - Homologação STJ R$ 5.000
União Estável 13.9.1 Reconhecimento e/ou Dissolução de União Estável 13.9.1.1 Como advogado de ambas as partes 13.9.1.1.1 Consensual 13.9.1.1.1.1 Sem bens a serem partilhados R$ 3.500
Paternidade/Maternidade (Biológica ou socioafetiva) 13.11.1 Investigação de paternidade (sem acumulação) R$ 5.600
Investigação de paternidade acumulada 13.11.2.1 com petição de herança R$ 6.200
com petição de alimentos R$ 6.500
Negatória de Paternidade R$ 6.500
Ação Rescisória de Paternidade R$ 6.500
Alimentos 13.15.1 Proposição 13.15.1.1 Contestação: três prestações mensais, observando o valor mínimo R$ 4.200
Execução de alimentos: três prestações mensais, observando o valor mínimo R$ 4.500
Alimentos Gravíticos R$ 4.200
Alimentos Compensatórios: três prestações mensais, observando o valor mínimo R$ 4.200
Execução de alimentos - pena de prisão/penhora R$ 4.480
Procedimentos Diversos 13.17.1 Tutela, Guarda e/ou Posse de Menores R$ 6.000
Ação de alteração/regulamentação de guarda R$ 6.000
Ação de colocação em família substituta nas modalidades guarda e tutela R$ 3.500
Defesa do tutor ou do guardião legal em caso de perda ou modificação da tutela ou guarda R$ 4.000
Reconhecimento de dupla maternidade/paternidade R$ 2.500
Ação negatória de paternidade R$ 2.500
Ação de alimentos R$ 2.500
Advocacia em Direito Homoafetivo Valores Mínimos Percentuais Mínimos 15.1 Ação de reconhecimento de dupla Maternidade/Paternidade R$ 6.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 2.500,00 e R$ 13.000,00 para serviços de direito de família, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 22 serviços na área de direito de família, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).