Direito Trabalhista

12 serviços com valores mínimos · OAB-PB · Vigência 2024

R$ 2.089,01
menor
R$ 6.348
média
R$ 14.916,54
maior
Serviço Valor Mínimo
²A cobrança poderá ser dispensada, caso a instauração do incidente não tenha sido requerida pelo cliente. Ação rescisória – proposição ou defesa R$ 5.313,5
15% Ação cujo objeto seja a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico +15% R$ 5.221,83
- Requerimento de residência provisória, Vistos de trabalho, investidor, residência, reunião familiar, asilo, etc, - estran por cada pessoa abrangida pelo visto. R$ 5.818,49
- Requerimento de residência PERMANENTE, Vistos de trabalho, investidor, residência, reunião familiar, asilo, etc, - estran por cada pessoa abrangida pelo visto. +5% R$ 8.949,92
20% 30% Dissídio Trabalhista Individual plúrimo +5% R$ 8.949,92
20% 30% Recurso de Agravo de Instrumento Trabalhista R$ 3.507,31
20% 30% Recurso de Agravo Regimental Trabalhista R$ 3.507,31
20% 30% Defesa / Recurso Por Força De Fiscalização Do Aft (Agente Fiscal Do Trabalho) +20% R$ 2.089,01
Ac¸a~o de Descaracterizac¸a~o de Acidente do Trabalho R$ 6.714,19
Ação rescisória eleitoral (art. 22, l, j, do Código Eleitoral) R$ 14.916,54
Reclamação Constitucional +10% R$ 8.205,14
2% 5 - Ação Trabalhista 5.1 Patrocínio de reclamante R$ 2.983,3

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito trabalhista em Paraíba?
A tabela da OAB-PB prevê valores mínimos entre R$ 2.089,01 e R$ 14.916,54 para serviços de direito trabalhista, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito trabalhista da OAB-PB?
A tabela atual da OAB-PB lista 12 serviços na área de direito trabalhista, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PB. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).