Direito da Criança e Adolescente

6 serviços com valores mínimos · OAB-PB · Vigência 2024

R$ 2.462,1
menor
R$ 4.504
média
R$ 7.458,97
maior
Serviço Valor Mínimo
3% Adoção criança e adolescente Por nacional +10% R$ 4.922,8
19 Criança E Adolescente 19.1. Defesa técnica em procedimento de apuração de ato infracional R$ 7.458,97
do Estatuto da Criança e do Adolescente) R$ 2.462,1
19.7. Defesa técnica em execução de medidas socioeducativas +5% R$ 3.431,85
19.11. Defesa em procedimento de aplicação de sanção disciplinar a adolescente submetido a medida de internação R$ 5.313,5
Curadoria especial ou advocacia em nome de interesse manifesto de criança ou adolescente que não corresponda aos interesses de seus genitores, tutores ou guardiões +5% R$ 3.431,85

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito da criança e adolescente em Paraíba?
A tabela da OAB-PB prevê valores mínimos entre R$ 2.462,10 e R$ 7.458,97 para serviços de direito da criança e adolescente, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito da criança e adolescente da OAB-PB?
A tabela atual da OAB-PB lista 6 serviços na área de direito da criança e adolescente, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PB. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).