Propriedade Intelectual
2 serviços com valores mínimos · OAB-MG · Vigência 2024
R$ 1.500
menor
R$ 4.750
média
R$ 8.000
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Divisão e demarcação de terras | R$ 8.000 |
| Registro no Copyright | R$ 1.500 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para propriedade intelectual em Minas Gerais?
A tabela da OAB-MG prevê valores mínimos entre R$ 1.500,00 e R$ 8.000,00 para serviços de propriedade intelectual, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de propriedade intelectual da OAB-MG?
A tabela atual da OAB-MG lista 2 serviços na área de propriedade intelectual, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MG. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).