Direito Previdenciário

6 serviços com valores mínimos · OAB-MG · Vigência 2024

R$ 2.500
menor
R$ 3.667
média
R$ 5.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Havendo interesse econômico - 10% 4.14 Assesoria em geral mensal (previdenciária, sindical, empresarial, etc) +10% R$ 3.000
Regularização de recolhimento previdenciário R$ 2.500
Cálculo e planejamento previdenciário R$ 2.500
Fase Judicial 13.2.1 Na hipotese de concessão de tutelas de urgência Vide ítem 11 das normas gerais 13.2.2 Concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio- acidente, pensão por morte e benefícios assistenciais (BPC) R$ 5.000
das normas gerais) 13.2.3 Concessão ou restabelecimento de auxílio-doença ou auxílio-reclusão R$ 4.000
Ação ou contestação visando à manutenção de benefício previdenciário R$ 5.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito previdenciário em Minas Gerais?
A tabela da OAB-MG prevê valores mínimos entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00 para serviços de direito previdenciário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito previdenciário da OAB-MG?
A tabela atual da OAB-MG lista 6 serviços na área de direito previdenciário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MG. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).