Direito Trabalhista

12 serviços com valores mínimos · OAB-MG · Vigência 2024

R$ 2.000
menor
R$ 7.650
média
R$ 15.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Reclamação Constitucional R$ 6.000
Reclamação R$ 6.000
Advocacia Contenciosa Judicial Previdenciária Empresarial - TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 30 13.2.17 Atuação em Ação de Acidente do Trabalho como Terceiro Interveniente Interessado R$ 5.000
Ação de Descaracterização de Acidente do Trabalho R$ 5.000
Defesa em Ação Regressiva Previdenciária – Acidente do Trabalho R$ 5.000
Atividades Valores mínimos Percentuais 14.1 Reclamação trabalhista em favor do reclamante R$ 2.000
Direito do Trabalho Trabalho TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 32 14.10 Pedido de assistência à demissão de empregado estável, sobre o valor da transação R$ 10.000
Dissídio coletivo 14.11.1 De empresa de até 100 empregados R$ 15.000
Reclamação trabalhista proposta por sindicato R$ 5.000
Ação rescisória – proposição ou defesa R$ 12.800
Atendimento Virtual / Eletrônico Atividades Valores mínimos Percentuais OBS Para o trabalho desenvolvido virtual/ eletronicamente, serão cobrados os mesmos honorários anteriormente previstos. - - Virtual TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 48 Atividades Valores mínimos Percentuais 27.1 Atuação em processo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente R$ 14.000
29 - Direito Artistico e do Entretenimento Atividades Valores mínimos Percentuais 29.1 Obtenção de alvará judicial para trabalho infantil artístico R$ 6.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito trabalhista em Minas Gerais?
A tabela da OAB-MG prevê valores mínimos entre R$ 2.000,00 e R$ 15.000,00 para serviços de direito trabalhista, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito trabalhista da OAB-MG?
A tabela atual da OAB-MG lista 12 serviços na área de direito trabalhista, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MG. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).