Direito Eleitoral
3 serviços com valores mínimos · OAB-MG · Vigência 2024
R$ 5.500
menor
R$ 6.667
média
R$ 8.000
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Defesa em processo eleitoral (investigação judicial ou impugnação de mandato) | R$ 6.500 |
| Defesa por crime eleitoral | R$ 8.000 |
| Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral | R$ 5.500 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito eleitoral em Minas Gerais?
A tabela da OAB-MG prevê valores mínimos entre R$ 5.500,00 e R$ 8.000,00 para serviços de direito eleitoral, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito eleitoral da OAB-MG?
A tabela atual da OAB-MG lista 3 serviços na área de direito eleitoral, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MG. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).